REDAÇÕES CORRIGIDAS - Março/2017 Direitos em conflito: liberdade de expressão e intimidade
O freio na liberdade, para uma maior liberdade
Ao se falar em liberdade de expressão, é impossível esquecer que tem o cidadão também o direito o cidadão também tem o direito a sua intimidade preservada, trazendo assim preservada. Isso gera um certo conflito entre esses dois incisos os quais se encontram no inciso do artigo quinto da Constituição Federal. O verdadeiro intuito da promulgação de uma nova lei é trazer melhoras para o país, mas a Constituição Federal não é uma ciência exata, sendo assim sempre terá suas brechas.
O regime militar acabou, trazendo fim o do instituto da censura, vivemos censura. Vivemos num país onde os meios de comunicação tem o direito de expressar livremente sem ter o precisar do consentimento das autoridades militares. No tempo da ditadura ditadura, antes de ser colocado publicada num jornal jornal, uma notícia, tinha notícia tinha que primeiro ser liberada pelas autoridades da época autoridades, viviam sob o jugo, com mordaças em suas bocas, e qualquer um que se opusesse ao sistema de governo, era perseguido duramente, a ponto de perderam suas vidas por defenderem perder sua vida por defender qualquer ideal que fosse contrário ao sistema de governo da época, mas época. No entanto, essa liberdade tão duramente alcançada a custo do derramamento do sangue de muitos brasileiros, não brasileiros não dever ser usada de maneira arbitrária a ponto de ferir a intimidade de qualquer cidadão; no cidadão. No dia 16 de agosto de 94, tivemos um grande exemplo mostrando de que a liberdade de expressão tem seu limite, limite: a TV Globo teve que se retratar ao vivo perante todo o país, pois então o governador do Rio de Janeiro Leonel Brizola sentiu-se ofendido, requerendo assim os seus direitos, e por esses dias direitos. Recentemente, foi visto por todo o país o Jornal a os jornais Folha de S. Paulo e o O Globo recebendo uma liminar para retirar do ar textos publicados em seus sites na internet, referentes a à primeira-dama Marcela Marcela Temer, por sentir assim sua intimidade violada. por serem considerados invasivos a sua intimidade.
Chega-se a à conclusão de que tem que de haver uma harmonia entre a liberdade de expressão e a intimidade, para que se possa ter um país no qual a lei deva ser usada de maneira efetiva e trazer benefícios, em vez de confusão, não confusão. Não há de se falar em desrespeito ao à liberdade de expressão, quando na verdade o objetivo da lei e é trazer melhora, a Constituição não é uma ciência exata, mas para ser efetiva o equilíbrio é fundamental, liberdade com freio não é censura, mas sim harmonia.
Comentário geral
Além dos muitos erros gramaticais, da extensão do período que encerra o terceiro parágrafo, que precisou ser totalmente repontuado, enfim, de todos os problemas linguísticos, como uso inadequado do vocabulário e frases com sintaxe confusa, o texto é muito pobre em termos de conteúdo. Basicamente, o autor diz que a liberdade de expressão atual foi conquistada com luta no passado recente, mas que ela não pode desrespeitar a privacidade de ninguém. Disso conclui que a cláusula pétrea da Constituição (o artigo 5) deve ser reescrita visando harmonizar os dois direitos. Não se pode reescrever uma cláusula pétrea e nem se pode harmonizar direitos por decreto. Infelizmente, a realidade é muito mais complexa do que o autor da redação consegue compreender.
Aspectos pontuais
1) Primeiro parágrafo: a) o primeiro trecho em vermelho não está errado, mas colocamos a frase na ordem direta na sugestão em verde. b) A que promulgação de uma nova lei o autor se refere? A Constituição foi promulgada há quase trinta anos. De resto a Constituição não é uma ciência, é uma lei, a lei maior de um país. Esses equívocos já demonstram uma compreensão incorreta da questão a ser analisada.
2) Segundo parágrafo: Além de quilométrico, esse parágrafo tem como principal defeito se ater em detalhes secundários e apresentar muito pouco de substancial à análise do tema proposto. Até os exemplos, minuciosamente expostos, não são muito adequados ao que o autor quer provar. Sim, se Brizola se sentiu ofendido pela Globo, isso não deve ter acontecido por uma questão de violação à intimidade, mas à célebre e tradicional divergência política entre a emissora e o então governador do Rio. Além disso, como Brizola obteve direito de resposta, o conflito foi resolvido, sem que se criasse qualquer harmonia entre os direitos. No caso de Marcela Temer, o conflito entre liberdade de expressão e intimidade foi resolvido em juízo, mas continuou a existir no texto constitucional. Enfim, tudo que está em vermelho no texto não tem grande significado em termos argumentativos. Em verde, corrigimos os erros gramaticais.
3) Terceiro parágrafo: a) como já dissemos, falar em leis perfeitas, que se harmonizem entre si, é uma ingenuidade. O Direito é uma ciência humana, não uma ciência exata. A Constituição não é ciência. b) Enfim, o tema mostra um conflito que provocou debate e polêmica entre juristas, o autor da redação imagina que basta lembrar que a lei visa o bem comum para pôr fim ao conflito e criar uma harmonia na legislação. Ora, só uma mente ingênua ou imatura pode conceber que a solução é tão simples assim. Nossa intenção com isso, não é ofender o autor do texto, mas leva-lo a perceber que ele precisa pensar mais antes de escrever.
Competências avaliadas
As notas são definidas segundo os critérios da pontuação do MEC
Redações corrigidas
Os textos desse bloco foram elaborados por internautas que desenvolveram a proposta apresentada pelo UOL para este mês. A seleção e avaliação foi feita por uma equipe de professores associada ao Banco de redações.
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