O direito ao foro privilegiado

Antonio Carlos Olivieri, da Página 3 Pedagogia & Comunicação

  • Nelson Jr./SCO/STF

    Os ministros do Supremo Tribunal Federal reunidos em sessão plenária, no mês de abril de 2018.

    Os ministros do Supremo Tribunal Federal reunidos em sessão plenária, no mês de abril de 2018.

O foro privilegiado – benefício que permite que políticos e ocupantes de determinados cargos públicos não sejam julgados na primeira instância como os cidadãos comuns – entrou em discussão no Brasil, na sequência dos muitos casos de corrupção nas mais variadas esferas de governo. Há quem queira acabar com esse recurso: na internet, por exemplo, há pelo menos três abaixo-assinados com esse objetivo. Mas há também quem tenha posição contrária e veja aspectos positivos na existência do foro, como se pode ver pelos textos da coletânea que acompanha esta proposta de redação. Leia-os com atenção, reflita sobre eles, mobilize seus conhecimentos pessoais sobre o tema e desenvolva uma dissertação argumentativa sobre o tema: o direito ao foro privilegiado, expondo e justificando sua opinião sobre o assunto.

Os textos publicados antes de 1º de janeiro de 2009 não seguem o novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. A grafia vigente até então e a da reforma ortográfica serão aceitas até 2012

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