Foro privilegiado: uma afronta a [à] Constituição Federal

NOTA 3,5

É notório que o direito ao foro privilegiado traz divergências de opiniões, principalmente em relação a cumprimento da constituição Constituição federal de 1988. dentre Dentre tantos motivos relevantes, temos: aspectos temos aspectos favoráveis e contrários a este ato muitas vezes inconstitucional.

Sabe-se que a quantidade de opiniões favoráveis ao beneficio benefícios dado a determinados ocupantes de cargos públicos e políticos é quase nula. exceção Exceção aos beneficiários do direito. onde direito, que tentam explanar seus pontos de vista favoráveis, sem nenhum fundamento.

É necessário ressaltar que o direito ao foro privilegiado é inconstitucional. um beneficio contrario Um benefício contrário ao que diz a constituição Constituição federal no artigo 5º "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza" natureza". Não é o que ocorre, tomando como exemplo o artigo citado, citado: "Todos são iguais perante a lei...", isso acontece? não!. a Não para uma classe privilegiada que esta está isenta de qualquer responsabilidade.

pode-se Pode-se entender tal beneficio benefício como uma herança dos nossos antepassados, especialmente aqueles vividos que viveram durante o período monarquista. onde monarquista, quando os reis tinham todos os tipos de privilégios possíveis.

Diante do exposto, notamos que esse beneficio benefício vai na contra mão contramão do que a justiça determina: "Igualdade a todos perante a lei". Uma vez, lei", uma vez que as leis impostas pela constituição Constituição só serve para impor a ordem aos menos favorecidos. a justiça A justiça brasileira está cada vez mais perdendo privilegio privilégio junto a à população.

Comentário geral

Texto fraco, marcado pela banalidade e pela redundância. Não chega a mostrar se o autor compreende de fato o que é o foro privilegiado, uma vez que ele o considera acessível a toda uma classe de privilegiados e não somente de políticos e autoridades do governo. Além disso, há outros equívocos conceituais, como o fato de atribuir o foro privilegiado o caráter de herança da monarquia e de inconstitucionalidade, uma vez que o instrumento é previsto na Constituição. Não bastassem esses problemas de conteúdo, há problemas de linguagem recorrentes, como é o caso do uso aleatório das letras maiúsculas e minúsculas.

Aspectos pontuais

1) Primeiro parágrafo: a) a primeira declaração é uma tautologia: o tema provoca divergência pois há gente a favor dele e gente contra a ele. Ora, se todos fossem contra ou a favor, não haveria divergência. b) o foro não é um ato, não é inconstitucional e muito menos "muitas vezes inconstitucional". Em que vezes ele não seria inconstitucional?

2) Segundo parágrafo: aparentemente, a divergência é insignificante, pois todos, exceto os beneficiados, são contrários ao privilégio, segundo o autor. E por que os pontos de vistas favoráveis não têm fundamento? O autor vai explicar isso só no parágrafo seguinte, dizendo que ele é inconstitucional, o que ele afirma e reafirma ao longo de todo o texto.

3) Quarto parágrafo: segundo o autor, a conclusão é a de que o foro privilegiado está na contramão da justiça porque é inconstitucional, mas isso é mais uma repetição de suas premissas. O parágrafo termina sem fazer sugestão de intervenção e com uma frase ambígua sobre a justiça perder prestígio por causa do foro privilegiado. Ora, não é o Judiciário que faz as leis.

Competências avaliadas

Itens Nota
Demonstrar domínio da norma culta da língua escrita. 0,5
Compreender a proposta da redação e aplicar conceito das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo. 1,0
Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista. 0,5
Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação. 1,0
Elaborar a proposta de solução para o problema abordado, mostrando respeito aos valores humanos e considerando a diversidade sociocultural. 0,5
Nota final 3,5
Saiba como é feito a classificação das notas
2,0 - Satisfatório 1,5 - Bom 1,0 - Regular 0,5 - Fraco 0,0 - Insatisfatório

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