REDAÇÕES CORRIGIDAS - Maio/2018 O direito ao foro privilegiado
Proteção contra a lei
É de conhecimento geral que, o foro privilegiado existe desde 1824 com o objetivo de favorecer políticos e ocupantes de determinados cargos públicos. Porém, não podemos considerar o foro privilegiado como uma forma de proteção para quem ocupa um cargo público, e sim, uma forma de proteger o cargo que é ocupado pela pessoa que tem uma ocupação ação penal contra si.
Verica-se Verifica-se que o foro privilegiado seria usado em casos de crimes penais comuns, e durante esse processo o réu não deveria ser distânciado distanciado do seu cargo. Mas seria justo alguém que participa da política brasileira que está sendo julgado por algum crime não ser distanciado do seu cargo? Pois, nós cidadãos Pois nós, cidadãos comuns, quando cometemos crimes, na maioria das vezes à vezes, a justiça vem atona à tona e pagamos por isso em menos de 30 dias, e alguém que tem o dever de ser honesto, uma figura de segurança e honestidade, está cometendo injustiças e sendo julgado por tribunais superiores como: STF E STJ, que são tribunais lentos, demoram anos para pôr em prática os processos.
Porém, a teoria do foro privilegiado é positiva. A intenção era impedir acusações motivadas por interesses políticos, ato que acontece com frequência. Mas o que vemos é uma classe política indecente e imoral. Ainda convêm convém lembrar o Art.5º da Constituição “Todos são iguais perante a lei”, nenhum cidadão criminoso, muito menos políticos curruptos deveriam corruptos, deveria sair impunes impune de seus atos criminosos.
Em vista dos argumentos apresentados, o foro privilegiado, que privilegia cerda cerca de 55 mil pessoas, é uma grande proteção contra a lei, incentiva pessoas criminosas a continuarem cometendo seus crimes. Por todos esses aspectos negativos, no Senado ja Senado, já foi aprovado aprovada em primeiro turno uma PEC que acaba com o foro privilegiado. Só nos resta esperar uma segunda votação para podermos ter expectativas e sermos considerados iguais perante a lei.
Comentário geral
Texto regular. Há muitos equívocos em questões jurídicas. Embora não seja esse conhecimento que se espera do autor, é sempre importante lembrar que quem redige um texto deve evitar aspectos do tema que não domina. Há confusões conceituais, porém, que são inaceitáveis, como misturar o julgamento no foro privilegiado com o cumprimento de uma pena, que, evidentemente, só existiria após uma condenação no próprio julgamento. De qualquer forma, o aluno conseguiu apresentar um ponto de vista sobre a questão, levando em conta os dois aspectos que nela se encontram: o teórico e o prático, por assim dizer. Também defendeu seu ponto de vista com argumentos, ainda que não muito sólidos.
Aspectos pontuais
1) Primeiro parágrafo: a) começa com uma afirmação incorreta do ponto de vista histórico. O foro privilegiado surgiu na primeira Constituição republicana de 1891. b) Evidente que seu objetivo explícito não era proteger pessoas, mas cargos, como o próprio autor reconhece depois, contradizendo-se. c) O que é uma “ocupação penal”? A expressão não faz sentido.
2) Segundo parágrafo: a) aqui, o autor faz mais confusões, misturando foro privilegiado e afastamento do cargo, que não são fatos diretamente relacionados. Para piorar, questiona o não afastamento do cargo, em vez de questionar o foro privilegiado. b) De onde o autor concluiu que, para o cidadão comum, a justiça é feita em 30 dias? Há casos de cidadãos comuns, que têm dinheiro para pagar bons advogados, que conseguem arrastar seus processos por décadas. c) Processos são julgados, não “postos em prática”.
3) Terceiro parágrafo: o problema é que o autor não estabelece claramente aqui a relação entre o foro privilegiado e a impunidade, além de continuar misturando julgamento e pena.
4) Quarto parágrafo: a) o “foro privilegiado privilegia”. É redundância demais para tão poucas palavras! b) Mais incorreções factuais: o Senado já aprovou a PEC em segunda votação. Ela agora está na Câmara.
Competências avaliadas
As notas são definidas segundo os critérios da pontuação do MEC
Redações corrigidas
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