Foro Privilegiado: resquícios da Monarquia

NOTA 7,0

O Brasil Império foi um período onde em que o país era governado por monarcas portugueses, Dom Pedro I e Dom Pedro II. Esse período possuía um sistema de governo distinto do atual, pois, dentre as inúmeras diferenças, os imperadores possuíam algumas regalias, como a hereditariedade e vitaliciedade do cargo. Na contemporaneidade atualidade, essa esfera de privilégios permanece por meio do "Foro Privilegiado", "foro privilegiado", que consiste num benefício que permite que políticos e ocupantes de determinados cargos públicos não sejam julgados na primeira instância como os cidadãos comuns. Muito se discute acerca da extinção desse benefício e os motivos que sustentam esse ato dos motivos que o sustentam.

Segundo a Constituição de 1988, todos os cidadãos são iguais perante a lei, sem distinção de raça, sexo, religião e derivados. Dessa forma, o Foro foro privilegiado contradiz esse princípio de igualdade, quando permite o benefício do julgamento distinto do resto dos cidadãos simplesmente por ocuparem cargos específicos, tendo em vista que o ser humano tem livre arbítrio livre-arbítrio para escolher a profissão que bem entender e todas constituem os pilares da sociedade.

Além disso, esse mecanismo pode fomentar a impunidade. Uma recente pesquisa da Fundação Getúlio Vargas evidenciou que 68% das ações penais concluídas no STF, entre 2011 e 2016, prescreveram ou foram repassadas para instâncias inferiores porque a autoridade em questão deixou o cargo. Na Operação Lava-Jato, por exemplo, mais de 22 mil pessoas pertencem têm direito ao Foro foro, um número relativamente alto de agentes públicos que precisam ser julgados pelos tribunais de pelas instâncias superiores, que teriam pouca estrutura para isso.

Diante do que foi exposto, infere-se que o direito ao Foro Privilegiado foro privilegiado é um mecanismo que precisa terminar em prol da diminuição da impunidade e permanência da genuína democracia. Por isso, cabe aos ministros do Supremo Tribunal de Justiça Federal que votem a favor do fim desse benefício. Além disso, cabe a à população, por meio de assinaturas abaixo-assinados on-line, a lutar, influenciando os ministros nessa decisão.

Comentário geral

Texto bom, uma vez que o aluno demonstra possuir em grau significativo as competências avaliadas. Os problemas são de caráter pontual e serão comentados a seguir.

Aspectos pontuais

1) Primeiro parágrafo: esse começo de caráter histórico é um equívoco. Em primeiro lugar, o Império do Brasil não foi governado por monarcas portugueses. Dom Pedro II nasceu no Rio de Janeiro e dom Pedro I abdicou à coroa brasileira para se tornar um monarca em Portugal. O privilégio da hereditariedade e vitaliciedade nada têm que ver com o foro privilegiado, que, por sinal, passou a existir no Brasil, a partir da primeira Constituição republicana, datada de 1891.

2) Segundo parágrafo: o argumento é válido, mas convém lembrar que o foro privilegiado está previsto na atual Constituição, sob a alegação de que ele é inerente a cargos e não a pessoas, o que tenta compatibilizá-lo com o artigo 5, que trata da igualdade. Quanto ao livre-arbítrio, o argumento não vem ao caso, pois não depende da escolha do indivíduo tornar-se presidente da República, mas da escolha do eleitorado.

3) Terceiro parágrafo: "pouca estrutura"? O que, exatamente, o autor quer dizer com isso?

4) Quarto parágrafo: a sugestão dos abaixo-assinados é válida, mas se trata de uma única ação. O autor poderia ampliar a proposta de intervenção.

Competências avaliadas

Itens Nota
Demonstrar domínio da norma culta da língua escrita. 1,5
Compreender a proposta da redação e aplicar conceito das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo. 1,5
Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista. 1,0
Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação. 1,5
Elaborar a proposta de solução para o problema abordado, mostrando respeito aos valores humanos e considerando a diversidade sociocultural. 1,5
Nota final 7,0
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2,0 - Satisfatório 1,5 - Bom 1,0 - Regular 0,5 - Fraco 0,0 - Insatisfatório

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