O direito ao foro privilegiado e os privilégios aos poderosos no Brasil

NOTA 10,0

No Brasil existe grande quantidade de privilégios para os altos escalões do poder político, em especial a nível federal, mas estados e municípios também não ficam atrás, quando se fala em beneficiar os poderosos com mais regalias. Uma dessas benesses que vem causando grande discussão nos últimos tempos é o chamado foro privilegiado.

As críticas a esse instituto são muitas, mas a maior delas tem a ver relaciona-se com a impunidade. Não são raros os casos em que deputados e senadores ou outras autoridades com foro especial são denunciados por crimes cometidos e os processos acabam prescrevendo nas instâncias superiores, em especial no Supremo Tribunal Federal, talvez por acúmulo de trabalho para apenas onze ministros ou até mesmo pela falta de vontade política de se punir punir os poderosos no país.

Por outro lado, existe quem defenda o argumento de que o foro por prerrogativa de função seria uma proteção para o exercício do cargo público, uma vez que na primeira instância as autoridades estariam sujeitas a um denuncismo que poderia prejudicar o andamento dos trabalhos na função que exercem. Esse argumento pode ser facilmente refutado quando se observa a experiência de países como os Estados Unidos e a Suíça, que não adotam esse instituto e as autoridades não ficam impedidas de exercer suas funções por causa de um suposto entrave judicial.

Atualmente o STF está discutindo a redução do alcance do foro especial, visando limitar o instituto aos crimes praticados por parlamentares durante o mandato e em razão dele. Existem também iniciativas legislativas no Congresso Nacional para extinguir esse privilégio, apesar de que, como tem-se observado nos últimos tempos, os parlamentares não costumam legislar contra seus próprios interesses e esse é um tema bastante sensível para os deputados e senadores, em sua maioria respondendo a processos por crimes, como o caso dos denunciados pela operação Lava Jato por desvios de verbas públicas e recebimento de propina.

Assim, o que se observa hoje no Brasil é uma cultura de benefícios explícitos a autoridades, muitos deles injustificados nos tempos atuais injustificados, como é o caso do foro privilegiado. A Constituição Federal de 1988 diz em seu artigo quinto que todos são iguais perante a lei. Se isso é verdade, o foro especial não se justifica e é uma contradição a esse princípio.

Comentário geral

O texto merece a nota máxima na medida em que o autor demonstra o domínio das cinco competências avaliadas. A única exceção é a competência 5, pois o autor não chega a apresentar uma proposta de intervenção para a solução do problema. Como essa exigência é exclusiva do Enem e ainda como, em termos de chegar a uma conclusão da dissertação, o texto desempenha adequadamente essa tarefa, optamos por não penalizar o autor por isso. Em termos de linguagem, os poucos problemas apontados são de pouca gravidade e, também na competência 1, seria injusto diminuir a nota por causa deles. Ainda no âmbito da linguagem, vale a pena assinalar que o autor é prolixo, quando poderia ser mais sintético, o que tornaria sua argumentação tanto mais forte quanto mais clara. São problemas menores, contudo, que não alteram a pontuação que foi atribuída ao conjunto do texto.

Competências avaliadas

Itens Nota
Demonstrar domínio da norma culta da língua escrita. 2,0
Compreender a proposta da redação e aplicar conceito das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo. 2,0
Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista. 2,0
Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação. 2,0
Elaborar a proposta de solução para o problema abordado, mostrando respeito aos valores humanos e considerando a diversidade sociocultural. 2,0
Nota final 10,0
Saiba como é feito a classificação das notas
2,0 - Satisfatório 1,5 - Bom 1,0 - Regular 0,5 - Fraco 0,0 - Insatisfatório

Os textos publicados antes de 1º de janeiro de 2009 não seguem o novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. A grafia vigente até então e a da reforma ortográfica serão aceitas até 2012

Copyright UOL. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução apenas em trabalhos escolares, sem fins comerciais e desde que com o devido crédito ao UOL e aos autores.

UOL Cursos Online

Todos os cursos