Prerrogativa de função ou privilégio pessoal

NOTA 8,0

Recentemente, a pauta do foro especial por prerrogativa de função, mais popularmente conhecida como foro privilegiado, tem sido bastante discutida com as novas medidas que restringem a sua amplitude em relação àqueles que dele se beneficiam. O foro determina que ocupantes de certos cargos públicos sejam julgados por instâncias específicas do judiciário, como o supremo tribunal federal Supremo Tribunal Federal, e não pela primeira instância, como os cidadãos comuns.

Diversos intelectuais e pesquisadores defendem a extinção de tal foro, como ocorre em países como a Suíça e os Estados Unidos, em que não há essa especialidade. Segundo eles, o foro é herança de uma cultura de privilégios que data desde a colonização do país e a escravatura, da qual necessita-se uma urgente reforma, assim como em todo sistema político brasileiro.

Por outro lado, defensores do foro especial, justificam especial justificam seus pontos de vista ao dizerem que a primeira instância não teria condições e a especialidade para julgar crimes e conflitos cometidos por determinadas autoridades, como os senadores e deputados federais, no período de exercício parlamentar. Além disso, o foro se destinaria a proteger o cargo, função e a atividade pública e não a pessoa que a exerce.

O que ocorre é que o foro de prerrogativa de função que tem essa intenção de proteção ao cargo e função pública, por desvios do sistema político brasileiro, acaba se tornando um foro de privilégios pessoais. Assim, deputados e senadores se beneficiam, não por exercerem tais atividades, mas por questões particulares que não deveriam se tornar políticas.

Comentário geral

O texto é muito bom, só não tira a nota máxima, devido ao não cumprimento do que se exige para a competência 5. Vale notar, porém, que esse é um critério do Enem e não se aplica a outros vestibulares, de modo que o texto poderia ter tirado um dez. Em termos de conteúdo e de estrutura, não há o que criticar, pois o autor atingiu as qualidades que se espera de uma dissertação argumentativa para alunos do Ensino Médio. Há pequenos deslizes de linguagem, de pouca gravidade, que em nada prejudicam o conjunto da redação e nem mesmo a competência 1.

Aspectos pontuais

1) Segundo parágrafo: não vem ao caso mencionar a escravidão. Bastava falar nos privilégios herdados da colonização.

2) Terceiro parágrafo: a) absolutamente não se trata de não ter "especialidade", seja lá o que o autor quis dizer com isso. b) ninguém comete "conflitos", que acaba sendo outra palavra usada inadequadamente.

Competências avaliadas

Itens Nota
Demonstrar domínio da norma culta da língua escrita. 2,0
Compreender a proposta da redação e aplicar conceito das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo. 2,0
Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista. 2,0
Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação. 2,0
Elaborar a proposta de solução para o problema abordado, mostrando respeito aos valores humanos e considerando a diversidade sociocultural. 0,0
Nota final 8,0
Saiba como é feito a classificação das notas
2,0 - Satisfatório 1,5 - Bom 1,0 - Regular 0,5 - Fraco 0,0 - Insatisfatório

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