REDAÇÕES CORRIGIDAS - Maio/2018 O direito ao foro privilegiado
Primeira Instância
O atual perfil político do Brasil reflete o seu passado marcado por revoltas e ditaduras. A constituição Constituição brasileira estabelecida em 1888, garante 1998 garante aos legisladores e executivos o direito ao foro privilegiado privilegiado, com o intuito de proteger o Congresso Nacional de possíveis ameaças à Democracia democracia. No entanto, nos dias de hoje, esse privilégio está sendo mal utilizado, despertando uma forte discussão sobre o assunto.
Existem algumas correntes ideológicas que atribuem ao foro privilegiado a impunidade dos políticos brasileiros. No entanto, cabe ressaltar que a finalidade inicial do foro, era garantir que algumas autoridades fossem julgadas por uma instância superior, a fim de garantir ao poder judiciário imparcialidade, equidade e isenção em seus julgamentos. Contudo, há evidências de que essa forma de julgamento se tornou disfuncional e injusta, fazendo-se necessária uma redução na quantidade de autoridades beneficiadas ou uma racionalização, para que apenas crimes eleitorais sejam julgados pelo Supremo Tribunal Federal.
Por outro lado, até que ponto é coerente julgar pessoas de maneira diferente? De acordo com a Constituição Federal do Brasil, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.” Sendo assim, fica evidente a contradição que existe entre o foro privilegiado e a lei suprema brasileira, que diz não poder existir qualquer tipo de distinção, privilégio ou discriminação entre os cidadãos. Logo, faz-se necessária uma reforma constitucional justa e coerente, a fim de esclarecer e impedir que os crimes de corrupção não se mantenham impunes.
O foro privilegiado constitui-se para julgar e processar determinadas pessoas de acordo com a importância do cargo exercido. Nesta Nessa perspectiva, é preciso que ele se restrinja a crimes eleitorais de autoridades ocupantes de cargos vigentes no exercício de suas funções e que ele pare de ser usado como uma ferramenta para o aumento da impunidade de crimes de corrupção. Além disso, é preciso que os brasileiros sejam mais ativos conscientes nas escolhas de seus representantes, uma vez que grandes decisões são dadas aos detentores de poder através do povo uma vez que lhes dá grandes poderes através do voto. Garantindo a equidade e combatendo a impunidade, pode-se idealizar um Brasil mais justo.
Comentário geral
Texto bom, apesar do grande número de problemas pontuais, que, no entanto, não chegam a comprometer o conjunto.
Aspectos pontuais
1) Primeiro parágrafo: a) claro que pode ser um erro de digitação, mas grafar 1888 em vez de 1988 não é um erro que se possa deixar de assinalar. b) O vocábulo “executivo” não designa os membros do poder Executivo. c) O foro privilegiado não se limita aos membros do Congresso. d) Mais do que “despertar uma forte discussão”, a questão foi parar no STF.
2) Segundo parágrafo: a) as garantias são para quem é julgado e não para o poder judiciário, ao contrário do que o autor diz aqui. b) “Crimes eleitorais” são julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral. O autor tropeça nos conceitos por escolher equivocadamente as palavras.
3) Terceiro parágrafo: é natural que se entenda a existência de contradição entre a Constituição e o foro privilegiado, mas rigorosamente, esse foro também está previsto constitucionalmente.
4) Quarto parágrafo: a) não faz sentido começar a conclusão definindo o que é foro privilegiado, o que já ficou subentendido ao longo do texto. b) Mais uma vez o autor incorre no equívoco do crime eleitoral.
Competências avaliadas
As notas são definidas segundo os critérios da pontuação do MEC
Redações corrigidas
Os textos desse bloco foram elaborados por internautas que desenvolveram a proposta apresentada pelo UOL para este mês. A seleção e avaliação foi feita por uma equipe de professores associada ao Banco de redações.
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