REDAÇÕES CORRIGIDAS - Janeiro/2020 Supremo Tribunal Federal e opinião pública
A atual importância do Supremo Tribunal Federal para a sociedade brasileira
O Supremo Tribunal Federal, órgão de cúpula do sistema judicial brasileiro, é uma corte jurídica, pois integra a estrutura do Poder Judiciário e porque aprecia, segundo as regras do direito, as situações que são levadas até seus julgadores. Ademais, é uma corte política, já que a repercussão de suas manifestações tem abrangência nacional, tendo em conta o fato de que o tribunal está encarregado de decidir questões de alta relevância para o país. Considerando o último aspecto, o Pretório Excelso, outra denominação dada ao tribunal, está sujeito à opinião pública, a qual não tem considerado o verdadeiro papel da corte.
Por um lado, o destaque para o Supremo Tribunal Federal se dá porque a Constituição Federal de 1988 lhe conferiu importantes funções, seja com relação à guarda da própria Carta Magna, seja por conta de que julga as principais autoridades do país. Esse papel, entretanto, tem sido alvo de muitas críticas, relativamente ao modo como é desempenhado. O que deve ser observado é que o tribunal não pode considerar verdadeiramente os anseios da sociedade, posto que, como aplicador das leis, deve se ater às mesmas. Se o povo, por sua vez, quiser uma mudança que extrapole o texto legal, precisa recorrer ao Poder Legislativo, que de fato representa a vontade da população.
Outro ponto relevante é a questão dos direitos e garantias fundamentais, os quais surgiram como contraponto ao regime ditatorial que precedeu à promulgação da Constituição da República de 1988. O Supremo Tribunal Federal, como guardião desses direitos e garantias, também trouxe consigo o viés de proteger as minorias sociais e os direitos individuais, o que também deve ser considerado pela opinião pública. Dessa forma, os representantes do povo, como componentes dos demais poderes da República, são a voz da maioria, enquanto a Suprema Corte tem o papel de garantir que as minorias também serão ouvidas, emitindo decisões que assegurem a interpretação justa dos dispositivos legais.
Concluindo, o que então se considera não é que o Supremo Tribunal Federal não deve se conformar à opinião da sociedade, mas que tão somente desempenhe suas funções da maneira que foram designadas, objetivando, é claro, à realização da justiça. Esta, por sua vez, não em seu viés subjetivo de clamor público, mas na conformidade de leis e dos profundos conhecimentos os quais possuem os julgadores dessa importante corte.
Comentário geral
Texto muito bom, que não recebe a nota máxima pelos seguintes problemas de linguagem e conteúdo:
- 1) Inicia-se de modo completamente redundante e tautológico. Se o STF é a cúpula do Judiciário obviamente ele é uma instituição jurídica e como tal deve julgar os casos que lhe são apresentados.
- 2) O fim do primeiro parágrafo é contraditório com o que está assinalado em vermelho no segundo parágrafo: o autor diz que o órgão é político por estar sujeito à opinião pública, mas não deve se sujeitar à opinião pública, pois deve se ater às leis.
- 3) Segundo o autor o papel de defensor de minorias não está consignado por leis. Logo, ao assumir esse papel, a Corte está extrapolando a lei, o que é outra contradição no raciocínio do autor.
- 4) O STF tem a função de julgar a constitucionalidade de atos jurídicos desde a primeira Constituição republicana brasileira e não só a partir de 1988, conforme o autor afirma.
Competências avaliadas
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Redações corrigidas
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