REDAÇÕES CORRIGIDAS - Janeiro/2020 Supremo Tribunal Federal e opinião pública
Fenômeno de justiça
Promulgada em 1988, depois de duas décadas de ditadura militar, a Constituição Cidadã tem por objetivo garantir os direitos sociais da população brasileira. No entanto, o equilíbrio entre os três poderes, condição necessária para garantir esses direitos, encontra-se afetado, haja vista as recentes pesquisas sobre a reprovação do Poder Judiciário pela opinião pública. Nesse ínterim Portanto, hão de ser analisadas há que se analisar as causas desse cenário incitando cenário, de modo a incitar uma ação conjunta entre sociedade e Poder Público, para Público para inibir os efeitos desse quadro.
Em primeiro plano lugar, é importante destacar a visibilidade que o Poder Judiciário recebeu nos últimos anos, no Brasil. Esse destaque encontra respaldo nos se deve aos recentes casos de corrupção divulgados na mídia, levando que levaram à prisão políticos renomados no país, pela Operação Lava Jato. Assim, percebe-se que, por se tratar da última instância dos processos de condenação, o STF (Superior Tribunal Federal) é enquadrado no âmbito da "justiça social", tendo em vista a responsabilidade desse órgão em retirar de gestões públicas aqueles que subtraem dinheiro ilicitamente para si.
Nesse contexto, destaca-se que a atuação dessa instituição como fenômeno de justiça não agrada parcela da população. Esse panorama se evidencia, por exemplo, quando se observa observam as regalias políticas e os diversos recursos usados por empreiteiros para contornar a justiça, a saber, o que foi utilizado no caso mensalão, baseado na nova jurisprudência do STF, levando à soltura de figuras como Eduardo Azeredo e José Dirceu, todos condenados por crimes de corrupção. Dessa forma, é inconcebível que a libertação, mesmo após segunda instância, seja concedida de maneira arbitrária e sem o consenso da opinião pública.
Impende, pois, que indivíduos e instituições públicas cooperem para transpor barreiras que impeçam a solidificação das ações do judiciário. Destarte, cabe aos cidadãos repudiar medidas que vão de encontro aos preceitos constitucionais, por meio de manifestações ativas nas ruas e do ativismo nas redes sociais capazes de desconstruir a incredulidade do sistema jurídico. Ao Conselho Nacional de Justiça, por sua vez, compete promover ações pertinentes que vise visem o aprimoramento da justiça através do enrijecimento das leis e prolongamento das penas para crimes políticos e contra a fé pública. Somente assim, o Brasil alçará a um o verdadeiro Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição de 1988.
Comentário geral
Texto marcado pela prolixidade, pela linguagem rebuscada e a falta de clareza.
Competências
- 1) Texto prolixo, em linguagem bacharelesca que visa dar profundidade e caráter erudito a uma tese relativamente simples. Disso resulta a maioria dos problemas assinalados em vermelho. Por exemplo: a) em que o fato de o STF se enquadrar no âmbito da "justiça social" interfere em suas responsabilidades? "Justiça social" é um conceito de filosofia do direito, que não está consignado nas leis escritas. b) O que significa dizer que o Supremo "como fenômeno de justiça"? O que é um "fenômeno de justiça"? Aparentemente, uma expressão obscura, vazia de significado. c) "desconstrução da incredulidade do sistema jurídico" é uma forma exótica, para dizer o mínimo, cujo significado aparentemente é: "resgatar a credibilidade do sistema..." d) A obscuridade da primeira frase do último parágrafo é um exemplo de como não dizer as coisas com clareza.
- 2) Por trás do rebuscamento de linguagem, encontram-se duas teses (o desequilíbrio dos três poderes da República e o descrédito do Judiciário), uma argumentação para defendê-las e uma sugestão de intervenção. Nesse sentido, o texto é uma dissertação argumentativa sobre o tema proposto. O desenvolvimento da redação, no entanto, é confuso: o leitor precisa ler várias vezes para perceber que há uma linha de raciocínio, no que poderia ser um conjunto de divagações.
- 3) Há equívocos e deslizes: além da questão da "justiça social" que deixa o conceito muito vago, há pontos confusos, como acusar "empreiteiros" e apresentar como exemplo o nome de dois políticos, insinuar que o Judiciário só pode agir com o "consenso da opinião pública", o uso de "incredulidade" no lugar de "incredibilidade".
- 4) O texto deixa a desejar em termos de coesão e unidade, devido à prolixidade e ao rebuscamento. O uso dos recursos coesivos apresenta alguns erros, como "nesse ínterim" no lugar de "portanto"; "em primeiro plano" em vez de "em primeiro lugar" (note-se que se há um primeiro deveria haver um segundo, que não aparece no texto).
- 5) A conclusão é razoável, mas atribui ao Conselho Nacional de Justiça funções que pertencem, de fato, ao Poder Legislativo.
Competências avaliadas
As notas são definidas segundo os critérios da pontuação do MEC
Redações corrigidas
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