Garantia aos cidadãos

NOTA 4,5

A Constituição Federal de 1988 garante uma série de direitos aos cidadãos brasileiros, assim como a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

É dever da polícia judiciária a instauração do inquérito policial pelo Delegado de Polícia para investigar a autoria e materialidade do crime crime, a fim de convencer o Ministério Público a promover a ação penal pública incondicionada.

Os direitos humanos são foram criados para garantir que não haja injustiças contra os acusados no processo, como tortura, violação da integridade física e psicológica e morte, ou condenação de pessoas inocentes, assim como ocorreu durante a Ditadura Militar.

Aos acusados são assegurados o devido processo legal, o direito à ampla defesa e contraditório, defesa de advogado ou Defensor Público, o direito de inocência, até que se prove o contrário.

Portanto, os direitos humanos não são para proteger criminosos, e sim criminosos e, sim, para evitar injustiças, quem cometeu um delito deverá ser punido, de acordo com o Código Penal.

Comentário geral

Apesar de não praticamente não conter erros de linguagem, o texto deixa a desejar sob o ponto de vista da dissertação argumentativa: o autor simplesmente agrupa definições (que podem até ter sido copiadas de alguma fonte que não é citada) e da soma dessas definições extrai uma conclusão. Não existem recursos coesivos que organizem as definições e conecte umas às outras, tecendo um raciocínio. A conexão é meramente semântica. Em termos de conteúdo, a redação é um grande equívoco, supondo que a Declaração dos Direitos Humanos surgiu para garantir julgamento justos a criminosos. Isso está incluído na Declaração, mas sua finalidade é muito mais ampla e abrangente. Também é um equívoco colocar no mesmo patamar a Declaração, a Constituição e o Código Penal, que são diferentes e têm escopos diferentes.

Aspectos pontuais

1) Primeiro parágrafo: a Constituição, sendo para os brasileiros, não se iguala à Declaração, que é Universal. Identificar os dois textos é equivocado, se não se fazem as devidas ressalvas.

2) Segundo: já comentamos: a Declaração da ONU não foi estabelecida com a finalidade de garantir direitos apenas a criminosos, mas a todo ser humano e, por isso, ela é chamada de Universal.

Competências avaliadas

Itens Nota
Demonstrar domínio da norma culta da língua escrita. 2,0
Compreender a proposta da redação e aplicar conceito das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo. 0,5
Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista. 0,5
Demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação. 0,5
Elaborar a proposta de solução para o problema abordado, mostrando respeito aos valores humanos e considerando a diversidade sociocultural. 1,0
Nota final 4,5
Saiba como é feito a classificação das notas
2,0 - Satisfatório 1,5 - Bom 1,0 - Regular 0,5 - Fraco 0,0 - Insatisfatório

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