Desigualdade educacional: dar mais para quem tem mais desafios

Priscila Cruz

Priscila Cruz

  • João Bittar/MEC

Vivemos em um país de desigualdade absurda. Pouco mais de 55% de nossa riqueza está nas mãos de 10% da população, segundo o World Wealth & Income Database, do economista Thomas Piketty. Essa falta de oportunidades também se revela em outras dimensões de nossa vida cotidiana. Se, por exemplo, você acordou com aquela vontade de ir ao cinema assistir aos últimos lançamentos, mas vive no estado do Acre, terá de se esforçar, já que o estado tem apenas 5 salas de projeção (133.337 hab./sala). Agora, se você está em Roraima e seus planos são passar em uma biblioteca pública para embarcar em uma nova experiência literária, terá de ter a sorte de morar próximo a uma das apenas 16 unidades do estado.

Em um País com esse nível de privilégios, investir em Educação é questão de justiça social, uma vez que esta é a política capaz de contribuir para a redução de nossas desigualdades históricas. Segundo estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a escolaridade é um dos principais fatores que explicam a elevada disparidade da renda do trabalho no Brasil. É também em uma escola pública de qualidade que podemos assegurar a formação integral de nossas crianças e jovens, determinante para muitas dimensões da vida humana: cultura, higiene, educação financeira, bem-estar, relacionamentos, cidadania, entre muitos outros.

Sabemos que a Educação é o principal instrumento para enfrentar nossas desigualdades, mas hoje nosso sistema educacional atua no sentido de manter e aprofundar as diferenças de oportunidades. O desequilíbrio começa logo cedo na vida escolar. As crianças de escolas com nível socioeconômico muito alto têm desempenho adequado em matemática no 3° ano do Ensino Fundamental (EF), cinco vezes maior que as de escolas muito pobres. Um abismo que se alarga, chegando a uma diferença 22 vezes maior, quando no 9° ano do EF. Em parte, essa disparidade na oferta de oportunidades educacionais se explica porque os locais mais vulneráveis também são os que dispõem de menos recursos. Se não garantirmos verbas suficientes para oferecermos bibliotecas, recursos audiovisuais, internet, professores bem formados e constantemente atualizados e um ambiente higiênico e seguro para a aprendizagem, estamos sabotando o futuro de nosso País.

Equilibrar as oportunidades educacionais é o primeiro passo inadiável para o Brasil trilhar um rumo de equidade em todas as áreas. Para isso, precisamos dar mais verbas para quem tem os maiores desafios e possibilitar que insumos de qualidade cheguem aos alunos que mais precisam.

E o momento é agora. Está em discussão na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2015 que pretende transformar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em um mecanismo permanente

Essa é a oportunidade de fazermos mais com o que já temos, isto é, repensar o fundo para direcionar mais recursos aos municípios mais pobres, diminuindo as graves situações de desigualdade de investimentos que enfrentamos hoje. Só para ilustrar: enquanto Turiaçu (MA) tinha a sua disposição em 2015, para todas as suas políticas educacionais, o valor de R$ 2,9 mil por aluno/ano, Pinto Bandeira (RS) contou com R$ 19,5 mil, segundo o Estudo Técnico nº 24/2017 da Conof/CD.

Além disso, as diferenças entre os municípios de um mesmo estado também são gigantescas, como mostram as simulações de dados que o Todos Pela Educação tem feito em relação ao sistema de financiamento da Educação Básica Pública. Minas Gerais tem disparidades entre municípios que variam, em termos de valores aluno/ano, entre R$ 3,5 mil (São João da Ponte) e R$ 17,7 mil (Douradoquara); em Goiás, o abismo vai de R$ 3,9 mil (Santo Antônio do Descoberto) a R$ 16,5 mil (Aloândia). As simulações também permitem perceber que, em média, os municípios de nível socioeconômico baixo dispõem de apenas 56% dos recursos para investimento educacional que têm os municípios de nível socioeconômico alto.

Os projetos de vida e as experiências vividas na escola básica determinam a trajetória de vida dos brasileiros e do País. Diante dessa importância, os recursos para essa etapa precisam não apenas aumentar, mas, principalmente, ser melhor distribuídos e utilizados (incluindo o combate à corrupção e aos desperdícios).

Precisamos entender o dinheiro destinado à Educação Básica como um investimento no futuro justo do Brasil, especialmente fundamental para uma vida digna da população mais vulnerável. Se as crianças e adolescentes mais pobres já enfrentam muitos obstáculos na vida, façamos de nossas escolas a exceção.

*Texto elaborado com a colaboração de Gabriel Corrêa, gerente de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, e Caio Callegari, coordenador de projetos do Todos Pela Educação.

Priscila Cruz

Priscila Cruz é fundadora e presidente-executiva do movimento Todos Pela Educação. Graduada em Administração (FGV) e Direito (USP), mestre em Administração Pública (Harvard Kennedy School), foi coordenadora do ano do voluntariado no Brasil e do Instituto Faça Parte, que ajudou a fundar.

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