Pontos da BNCC do Ensino Médio que merecem sua atenção

Nesta semana, o Ministério da Educação (MEC) entregou ao Conselho Nacional de Educação (CNE) a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio. O documento nasce com uma difícil missão pela frente: estancar a evasão e a queda nos índices de aprendizagem da etapa, além de torná-la mais conectada com os jovens. Confira alguns pontos que merecem sua atenção nesse assunto.

Áreas do conhecimento

A BNCC do Ensino Médio organiza os conteúdos (competências e habilidades) por áreas do conhecimento (a saber: Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Sociais e Matemática). Esse é um arranjo muito interessante, porque está alinhado a uma concepção de ensino mais integrado, condizente com os desafios atuais que exigem a mobilização simultânea de diversos conhecimentos. Além disso, essa organização incentiva a colaboração entre professores de diferentes áreas e disciplinas. Dito de outra maneira, professores de matemática e geografia, por exemplo, serão mais estimulados a trabalhar juntos em um tópico sobre o espaço em que a escola está inserida. A despeito dessa positiva transversalidade, é válido ressaltar, porém, três pontos. O primeiro é a necessidade de outras mudanças para que esse efeito positivo aconteça (como a alteração na forma de funcionamento das escolas e a formação inicial e continuada de professores). O segundo é que o CNE terá de avançar na especificação das habilidades previstas no documento, que estão ainda muito amplas e genéricas, e o terceiro é que o MEC terá de criar políticas de apoio e incentivo robustas, o que nos leva ao tema seguinte.

A Base na prática

A reflexão sobre como a Base do Ensino Médio de fato chegará às escolas diz respeito ao que chamamos, entre os especialistas, de implementação da política pública. Em relação a isso, muito falta ser explicado.

No momento, há um processo de discussão técnica do que queremos em termos de conteúdo para o ensino de nossos jovens, de acordo com as legislações já existentes e as melhores práticas pedagógicas. No entanto, como dito no tópico anterior, o novo arranjo de conteúdo e a reestruturação dessa etapa exigirão dispositivos de apoio e incentivo (inclusive de recursos e infraestrutura) que garantam uma adaptação das redes de ensino, com qualidade e equidade. Essa implementação tem que estabelecer altas expectativas de aprendizagem para todos os jovens do Brasil, a despeito de suas características socioeconômicas e étnicas. Uma mudança de currículo que não combata as desigualdades educacionais e sem as devidas providências de implementação será fatalmente uma frustração.

Professores

Enquanto a Base do Ensino Fundamental funcionou como rearranjo e adição de móveis a uma sala, a do Ensino Médio significa uma reconstrução completa do cômodo, pois vem acompanhada da reforma aprovada em 2016 (MP nº 746/2016). Tamanha mudança desafiará todos os profissionais da etapa, especialmente os professores. Diante disso, é preciso incluir e preparar os docentes em três dimensões: envolvê-los nas audiências públicas de discussão da Base (haverá 5 nos próximos meses), alinhar a formação docente aos novos desafios interdisciplinares e garantir uma ampla participação na adaptação dos currículos locais à Base. Precisamos evitar a todo custo que os novos currículos sejam apenas despachados aos docentes, pois serão eles os responsáveis por colocar em movimento os novos formatos e metodologias, que acompanham uma aprendizagem mais transversal. Sem os professores, a Base do Ensino Médio estará fadada ao fracasso.

Divisão em partes flexíveis e comuns (obrigatórias)

Assim como determinado pela lei da reforma, o novo Ensino Médio terá uma parte flexível (formada por itinerários formativos) e uma comum a todos os alunos do Brasil. Embora essa composição seja desejável e alinhada ao que se faz em países referência em excelência, nessa etapa de ensino, ainda falta clareza sobre quais conteúdos comporão a parte comum e serão obrigatórios a todas as escolas.

A MP nº 746 já definiu que os conhecimentos relacionados a português e matemática serão obrigatórios nos três anos da etapa, mas não ficou explícita no texto entregue pelo MEC a obrigatoriedade dos demais saberes. Esse é um dos aspectos que precisarão ser melhor esclarecidos e definidos nas discussões sobre o documento no CNE.

Reconhecimento das juventudes

O texto da Base reconhece que o Ensino Médio tem de acolher as juventudes (assim, no plural). O documento também trata o jovem como alguém que tem algo a dizer sobre seu tempo, com expectativas originais para sua vida, a sociedade e o mundo. Esse reconhecimento é fundamental para que as escolas e a aprendizagem dos estudantes estejam conectadas à diversidade de projetos de vida e identidades juvenis. Nesse sentido, a Base acerta ao fortalecer as opiniões dos jovens e suas visões de mundo, o que precisa ser considerado e incorporado na adaptação dos currículos escolares regionais. Uma escola que acolhe as diversidades e combate todos os preconceitos trabalha a favor da formação integral e, assim, cumprirá sua missão: ser o berço de uma sociedade mais produtiva, equitativa e justa.