"Não é promessa, é dívida": conheça o plano municipal de Educação antes de votar

O segundo semestre de 2016 chegou e trouxe, além dos tão esperados Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, as eleições municipais. Com a hora de votar cada vez mais próxima, não podemos adiar o momento de escolher os nossos candidatos.

O processo de escolha, claro, não é fácil. São muitos os partidos e os concorrentes, com as mais diversas promessas de campanhas, das mais delirantes àquelas que realmente podem fazer a diferença para melhorar a aprendizagem dos alunos – e, entre essas, as mais urgentes. E é justamente do que não pode esperar que eu quero falar.

No ano passado, quase todos os municípios brasileiros discutiram, aprovaram e sancionaram os planos municipais de educação – os chamados PMEs. Esses documentos trazem as metas dessa área que as prefeituras devem atingir em um prazo máximo de dez anos. Como a nossa Constituição estabelece que as prefeituras cuidem da demanda de educação infantil e ensino fundamental, a maioria dos PMEs determina:

• universalizar o atendimento na pré-escola para crianças de 4 e 5 anos;
• ampliar o número de vagas em creches;
• garantir a alfabetização das crianças até o 3º ano do ensino fundamental; 
• universalizar a educação básica para crianças com deficiência;
• aumentar e melhorar o investimento em educação;
• melhorar a formação, a carreira e o salário dos professores;
• expandir a oferta de educação integral;
• garantir mecanismos para a gestão democrática nas escolas.

Essas e outras metas foram inspiradas no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, que é a bússola do país para as políticas de educação até 2024. Cada município e estado fez o seu próprio plano, e isso significa que os dois próximos prefeitos da sua cidade – ou seja, aqueles que vão governar pelos próximos oitos anos – são responsáveis diretos pela execução do PME. Para que as metas sejam atingidas, é fundamental que ele seja posto em prática desde o dia em que foi sancionado e que continue sendo foco das ações do município.

O que está no plano é lei, e deve ser cumprido. Não é promessa de campanha, é obrigação!

Os próximos prefeitos já assumem com essa responsabilidade para com a população. Por isso, procure saber o que consta no PME da sua cidade e compare com o que diz o seu candidato. Mais do que fazer novas promessas, ele precisa dizer como vai garantir cada um dos avanços determinados pelo PME. 

Votar de forma consciente é uma das principais maneiras de fortalecemos a cidadania e colocarmos a educação no rumo da melhora da qualidade para todos, sem exceção!