O que eu preciso saber sobre a reforma do ensino médio?

Nos últimos anos, poucas vezes a gente viu uma mudança gerar tanta repercussão na educação quanto a reforma do ensino médio divulgada no fim do mês passado pelo governo federal. A notícia gerou bastante burburinho entre professores, políticos, especialistas, alunos e pais, deixando muita gente confusa sobre os detalhes e impactos da proposta. Juntamente com a divulgação dos dados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), todo o debate que se formou em torno dessa etapa de ensino não deve ficar só nos sites, jornais e redes sociais. Ele deve estar dentro das escolas e das casas de família.

Para tentar clarear um pouco as ideias, eu trouxe aqui alguns pontos que considero importantes sobre esse assunto. Vamos lá!

- O Ensino Médio precisava de mudança?

Sim, há bastante tempo, inclusive. Os dados mais recentes mostram que a situação é crítica. A taxa de reprovação, por exemplo, é de 12,1% (sendo 13,1% na rede pública). Além disso, 1,7 milhão de jovens de 15 a 17 anos (17% do total da população) estão fora da escola. Os índices de avaliação nacional mostram que a etapa está estagnada desde 2011, apesar de os investimentos por alunos terem dobrado nos últimos dez anos. Um exemplo bastante grave ilustra essa situação: somente 9% dos jovens saem do ensino médio com conhecimento mínimo em matemática.

- Por que há tantas criticas à reforma?

Principalmente pelo fato de o governo ter optado por fazer as mudanças por meio de uma medida provisória, que é considerada uma decisão autoritária por muitos especialistas, uma vez que dispara uma mudança profunda na oferta do ensino médio no Brasil. Acho que a mudança não deveria ter sido realizada dessa maneira por duas razões. A primeira é que existe um projeto de lei (6.840/2013) sobre o assunto, que está pronto para ser votado na Câmara (ainda que no Senado a tramitação possa demorar anos). A segunda é que a proposta está atrelada à BNCC (Base Nacional Curricular Comum), que ainda não está pronta –a previsão é para 2017. Então por que correr agora?

Além disso, a reforma também atraiu críticas pelo seu nome. Reforma é um termo ambicioso e amplo. Então muitos começaram a questionar: e as ações relativas aos professores? Existe algum projeto para melhorar o Ensino Fundamental? Alguma proposta para garantir a infraestrutura das escolas?  Ações para reduzir a desigualdade educacional? Talvez se a proposta tivesse o nome de "plano de indução de melhoras no Ensino Médio" ou algo similar, tudo teria sido muito mais tranquilo. “Indução” porque quem vai colocar o plano em prática são os estados, e não a União.
Isso tudo sem falar nas falhas terríveis de divulgação e comunicação, que abriram margem para interpretações e especulações de toda ordem – inclusive no programa do Faustão!

- Quais as principais alterações que a proposta faz, afinal?

A ampliação do tempo que o aluno passa na escola é uma das principais alterações. Haverá um aumento progressivo das atuais 800 horas letivas para 1.400 horas, o que deixa a jornada escolar diária com 7 horas. Com isso, o governo pretende atender à meta do Plano Nacional de Educação (PNE) de aumentar para 50% o total de escolas de Ensino Médio com tempo integral até 2024.

Além disso, a "reforma" estimula a diversificação da oferta de itinerários formativos pelos estados. Digo que estimula porque quem oferta são as redes estaduais, e essa diversificação já seria possível e não se torna obrigatória com a “reforma”.

Com a flexibilização do currículo proposta, os alunos terão 1.200 horas para disciplinas escolhidas por eles na sua área de interesse, entre cinco possíveis: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica profissional. Disciplinas como língua portuguesa, matemática e inglês continuam sendo obrigatórias nos três anos da etapa. O MEC afirma que não haverá corte de nenhuma disciplina, e que a grade será definida pela BNCC.

Veja aqui a MP na íntegra.

- O que eu, como pai, posso fazer?

Por ora, é importante acompanhar o caminho da MP. O texto já recebeu emendas na Câmara. As audiências devem ocorrer nas próximas semanas – tudo dentro de um prazo de cinquenta dias. O Supremo Tribunal Federal também pediu esclarecimentos ao governo. Fique atento e, principalmente, converse com seu filho sobre o que ele pensa e espera da escola. Quais são as suas críticas? O que poderia melhorar? Ele se informou sobre a reformulação? Qual dessas cinco áreas ele escolheria para a sua formação?

Traga esse assunto para dentro de casa. Conversar sobre educação é uma excelente forma de se engajar pela melhora do ensino!