A violência de não se investir mais e melhor em educação
Começamos 2017 acompanhando no noticiário reportagens terríveis sobre a crise penitenciária no Norte e no Nordeste, que resultou em rebeliões e, consequentemente, em verdadeiras carnificinas. Nos últimos dias, assistimos estarrecidos aos acontecimentos verificados no Espírito Santo, com homicídios e saques sucessivos. A violência é um dos maiores problemas sociais do Brasil, de norte a sul. Custa vidas e recursos que poderiam ir para o desenvolvimento do país.
Um estudo do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) apresentado neste mês mostrou que o custo do crime e da violência no Brasil chega a 3,78% do PIB (Produto Interno Bruto), ou seja, US$ 91 bilhões. Em toda a América Latina e no Caribe, os gastos chegam a US$ 171 bilhões.
O Brasil tem hoje uma população carcerária de 607.731 indivíduos, sendo que existem apenas 376.669 vagas no sistema prisional. Temos dados de apenas 40% dessas pessoas – e eles mostram que a escolaridade delas é baixíssima: mais da metade não tem o ensino fundamental completo. Além disso, se o crescimento da população carcerária seguir na proporção atual, até 2022 é provável que tenhamos mais de 1 milhão de presos no país. Os dados são do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) do Ministério da Justiça 2014 (acesse aqui).
Segundo o Ministério da Justiça, o custo mensal por preso no Brasil é de R$ 2.400, o que totaliza, por ano, cerca de R$ 29 mil por encarcerado.
Um aluno do ensino médio custa, ao ano, R$ 6.021,38, segundo dados do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).
Estamos fazendo as escolhas erradas!
Tão impressionante quanto esses dados é sabermos que a solução passa pela educação e, mesmo assim, simplesmente ignorarmos a realidade – realidade essa que foi prevista em 1982 por Darcy Ribeiro (1922-1997). Em uma de suas frases mais icônicas, o antropólogo, deputado e grande defensor da educação disse na época que se o Brasil não construísse escolas, em vinte anos faltaria dinheiro para construir presídios. Mais de 25 anos depois, estamos vivenciando – com temor e indignação – a sua previsão. Darcy estava certo também porque a fase que vai dos 12 aos 30 anos de um indivíduo é o período em que a probabilidade de cometer e/ou ser vítima de um crime é maior. Fora da escola, essa possibilidade é imensamente ampliada.
Não faltam estudos e pesquisas que reforçam a correlação entre educação e violência. Dois deles já foram abordados aqui. Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), para cada 1% a mais de jovens brasileiros entre 15 e 17 anos na escola, temos uma redução de 2% na taxa de assassinatos nos 81 municípios que concentram os bairros mais violentos do país. Além disso, indivíduos com até sete anos de estudo têm 15,9% mais chance de sofrer um assassinato do que aqueles que têm diploma universitário. Vale destacar que um estudo da Esalq (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz), da USP (Universidade de São Paulo), já tinha provado a mesma tese em 2013: a cada investimento de 1% na educação, 0,1% do índice de criminalidade é reduzido.
O outro estudo que merece ser mencionado é o da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), que aponta que, para cada jovem de 15 a 19 anos com doze ou mais anos de estudo (o equivalente ao ensino fundamental e médio) morto em homicídio, são assassinados outros 46 com até três anos de escolaridade. Um abismo que, obviamente, não é coincidência.
O que mais falta aos gestores públicos e a quem está tomando as decisões diariamente sobre os caminhos deste país? Não faltam evidências da necessidade de priorizar a educação. O que falta é escolher a educação como a política mais importante. Essa é a base do Brasil que queremos.
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